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Justiça determina que prefeitura de Belém reabra restaurante popular em até 90 dias
05/09/2025
(Foto: Reprodução) Restaurante popular, em Belém.
Reprodução / Agência Belém
A Justiça determinou que a Prefeitura de Belém tem até 90 dias para reabrir o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, que está fechado desde o fim de janeiro deste ano. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) na quinta-feira (4), após a Defensoria Pública do Estado (DPE) pedir a reabertura do local.
Segundo a Justiça, o pedido da DPE foi deferido parcialmente e o prazo de 90 dias para a reabertura é improrrogável. A gestão municipal deve adotar ainda todas as medidas administrativas, orçamentárias, operacionais e estruturais necessárias para garantir o pleno funcionamento do espaço, diz a decisão.
A decisão também determina que o restaurante atenda às normas sanitárias e de segurança alimentar vigentes apontadas em relatório da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana de Belém .
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Em nota, a prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada oficialmente para atender, no prazo de 90 dias determinado pela Justiça, as melhorias exigidas para o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota. Disse ainda "que necessita de intervenções estruturais, uma vez que foram identificados problemas no esgoto, no tratamento de efluentes e na ventilação."
Em julho deste ano, a DPE entrou com entrou com uma ação na Justiça contra o município de Belém pedindo, em caráter de urgência, a reabertura e manutenção do restaurante. A Ação Civil Pública foi assinada pelos defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes.
Restaurante atendia pessoas em situação de vulnerabilidade social
Restaurante popular de Belém é fechado pela prefeitura
O Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota funcionava no bairro da Campina, em Belém, com o objetivo de oferecer refeições a preços acessíveis, focando pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O local atendia grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional, incluindo trabalhadores, idosos, pessoas em situação de rua e qualquer cidadão que necessitasse de refeições acessíveis.
O restaurante encerrou as atividades em 31 de janeiro de 2025, após a prefeitura não renovar o contrato com a empresa responsável pelos serviços, a CZN (Corrêa e Reis Ltda.). Desde então, o espaço permanece fechado, sem previsão de reabertura.
De acordo com a Defensoria, a falta de manutenção levou ao abandono do local, onde foram registradas depredações e saques, resultando em perda de equipamentos e desperdício de milhões de reais em investimentos públicos.
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